A Undime Pernambuco encaminhou a carta para os 25 parlamentares pernambucanos na Câmara dos Deputados

A Undime Pernambuco em conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e a Undime Nacional, emitiu hoje (20) carta conjunta aos Deputados Federais de Pernambuco solicitando apoio na defesa à aprovação do FUNDEB permanente, em especial o voto pela aprovação da íntegra do último relatório da PEC 15/15 aprovado pela Comissão Especial para termos um Novo Fundeb Permanente - principal fonte de financiamento da educação básica pública.

Acompanhe abaixo a carta:

Aos Nobres Senadores e Deputados Federais do Estado de Pernambuco

Assunto: Apoio e defesa à aprovação do FUNDEB permanente

A União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PE, a Undime Nacional e a Associação Municipalista de  Pernambuco – AMUPE, entidades que representam Prefeitos(as) e Dirigentes Municipais de Educação dos 184 municípios pernambucanos, vêm respeitosamente solicitar  aos Senhores Senadores e Deputados Federais que lutam em defesa das boas causas no Congresso Nacional, a aprovação permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, importante fundo de natureza contábil para os estados e que benficia 38,3 milhões de matrículas da educação básica pública da creche ao ensino médio em todo o país.

A maioria dos municípios pernambucanos não têm capacidade financeira para atingir o valor mínimo no âmbito do estado e são beneficiados pelo efeito redistributivo do fundo, calcado nas matrículas e pelo complemento da União. O FUNDEB revelou-se importante mecanismo para redistribuição de recursos no âmbito federativo, com a adoção do critério da matrícula da área de prioridade de cada ente federado e a obrigação do complemento da União aos que não atingem um valor mínimo de alocação por aluno a cada ano.

No momento a grande preocupação é com a vigência do Fundo que se encerra em dezembro de 2020 e diante da grave crise gerada pela COVID-19, torna-se urgente a aprovação do FUNDEB permanente e a definição de novos recursos orçamentários para evitar um colapso da educação no país.

Neste sentido, a UNDIME/PE e a AMUPE apresentam ao Congresso Nacional e à sociedade civil o posicionamento em defesa do FUNDEB permanente, definido pelos membros da diretoria executiva (nacional) e das presidências das 26 seccionais:

1. Inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente. Além disso, é necessário garantir a sua implementação a partir de 2021;

2. Aumento progressivo do percentual de complementação da União, cuja proposta inicial era dobrar para 20% no primeiro ano de vigência do Fundo e aumentar progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação;

3. Adoção do modelo híbrido para a distribuição dos recurso, a fim de evitar perdas a qualquer ente, seja na esfera municipal ou estadual; manter os 10% de complementação da União, o modelo e a estrutura de redistribuição atuais do FUNDEB;

4. Manutenção do padrão mínimo de qualidade, considerando as condições adequadas de oferta e tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade, pactuados em regime de colaboração na forma do disposto em lei complementar.

5. Manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, por se tratar de uma categoria exclusiva da educação e com piso salarial nacional definido em Lei;

6. Estabelecimento de um percentual mínimo de 15% a ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), subtraindo do cálculo os gastos com o pessoal da educação e investimentos;

7. Permanência da retirada da cota federal do Salário Educação do cômputo, não incluindo recursos do Salário Educação para a complementação da União.

8. Modificação do critério de distribuição dos 2,5 pontos percentuais da Complementação da União, que está condicionada, no último Substitutivo da PEC 15/15, àqueles municípios e estados que “alcançarem evolução significativa dos indicadores de atendimento e melhoria da qualidade com redução de desigualdades”, para municípios e estados que “apresentarem indicadores que explicitem a ampliação de cobertura e a inclusão no atendimento”.

Pelo exposto, a UNDIME/PE e a AMUPE, acreditam que as mudanças propostas se traduzem em um salto considerável na busca por uma educação pública com qualidade social.

Recife/PE, 16 de  julho de 2020.

Cordialmente,

Natanael José da Silva

Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria/PE

Presidente da Undime/PE

Luiz Miguel Martins Garcia

Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP

Presidente Nacional da Undime

José Coimbra Patriota Filho

Prefeito de Afogados da Ingazeira

Presindente da AMUPE

Leia aqui integralmente a carta.